Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Atlas, um software como serviço (SaaS) de gestão para agências e assessores de viagem de alto padrão, disponibilizado pela UnderLab. Ao criar uma conta, ativar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade do Atlas, a agência contratante e seus usuários declaram que leram, compreenderam e concordam integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Recomendamos a leitura atenta deste documento, que estabelece direitos e obrigações de ambas as partes, bem como das demais condições aplicáveis, em especial a Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo terão os seguintes significados, no singular ou no plural:

• ·Atlas ou Plataforma: o software como serviço de gestão para agências de viagem de luxo, incluindo suas aplicações web, recursos, integrações, conteúdos, catálogo curado e funcionalidades de inteligência artificial.
• ·UnderLab: a empresa titular, desenvolvedora e fornecedora do Atlas, responsável por operar a Plataforma e contratar a assinatura com as Agências.
• ·Agência ou Assinante: a pessoa jurídica (ou o profissional autônomo) que contrata a assinatura do Atlas para gerir sua atividade de assessoria de viagem. A Agência é a contraparte contratual da UnderLab e a responsável pela conta.
• ·Usuário: cada pessoa física autorizada pela Agência a acessar a Plataforma sob a conta da Agência (por exemplo, sócios, assessores, prospectores e operadores), mediante credenciais individuais e dentro do número de assentos contratado.
• ·OWNER: o Usuário com o papel de administrador principal da conta da Agência, responsável por gerir acessos, assentos e configurações.
• ·Cliente Final ou Viajante: a pessoa física cujos dados são cadastrados e tratados pela Agência na Plataforma no contexto da prestação de serviços de assessoria de viagem. O Cliente Final não é parte destes Termos.
• ·Conteúdo da Agência: todos os dados, informações, textos, imagens, documentos, propostas, cadastros e demais materiais inseridos ou gerados pela Agência e seus Usuários na Plataforma.
• ·Assinatura: a contratação onerosa e recorrente do direito de uso da Plataforma, conforme o plano e os assentos escolhidos.

2. Objeto e descrição do serviço

O Atlas é uma plataforma SaaS multi-tenant, de natureza horizontal, destinada a agências e assessores de viagem de alto padrão. A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades: gestão de relacionamento com clientes (CRM), pipeline de vendas, elaboração e envio de propostas (por link público e em PDF), operação e acompanhamento de viagens, validação anti-erro de documentos e dados, gestão de cuidados pós-venda e relacionamento, catálogo curado de hotéis, experiências e fornecedores, ferramentas de cotação com fornecedores e recursos de apoio baseados em inteligência artificial.

A UnderLab pode, a seu critério e a qualquer tempo, aprimorar, modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar ou melhorar a experiência do Assinante. Funcionalidades em caráter experimental (beta) podem ser disponibilizadas e retiradas sem aviso prévio.

3. Cadastro, conta e segurança

• ·A Agência é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados informados no cadastro e ao longo da relação, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas ou desatualizadas.
• ·Cada conta de Usuário é pessoal e intransferível. É admitida uma única conta por pessoa, vinculada a um endereço de e-mail e, quando exigido, a um número de telefone próprios. O compartilhamento de credenciais entre pessoas é vedado.
• ·Cada Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as ações praticadas em sua conta. As ações realizadas na Plataforma são atribuídas ao Usuário autenticado para fins de registro, auditoria e responsabilização.
• ·O OWNER da Agência é responsável por gerir os acessos da equipe, respeitar o número de assentos contratado, conceder e revogar permissões e responder pelo uso adequado da Plataforma por todos os Usuários da Agência.
• ·O Usuário deve notificar imediatamente a UnderLab, pelos canais de contato, em caso de uso não autorizado, suspeita de comprometimento de credenciais ou qualquer incidente de segurança envolvendo sua conta.
• ·A UnderLab adota senhas armazenadas de forma cifrada (bcrypt) e autenticação segura, mas a proteção depende também da diligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4. Planos, assinatura, trial, cobrança e reajuste

• ·O Atlas é oferecido em planos distintos (Solo, Agência e Pro), que variam em recursos e em número de assentos. Os planos, valores e condições vigentes estão descritos na página de Plano e faturamento.
• ·O Atlas pode oferecer um período de avaliação gratuito (trial) de até 14 dias. Ao término do trial, salvo cancelamento prévio, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente conforme o plano escolhido.
• ·A assinatura é recorrente e renova-se automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual, conforme contratado), pelo valor vigente, até que seja cancelada pela Agência ou pela UnderLab.
• ·O pagamento é processado por meio de operador de pagamentos terceiro (atualmente a Stripe), por cartão de crédito. A Agência autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento informado. Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo operador de pagamentos, e o Atlas não armazena o número completo do cartão.
• ·Em caso de falha, recusa ou inadimplência no pagamento, a UnderLab poderá tentar novas cobranças, notificar a Agência e suspender o acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos legais.
• ·Os valores poderão ser reajustados anualmente, no mínimo pela variação de índice de preços oficial (por exemplo, IPCA), ou conforme alteração de plano. Reajustes ou alterações de preço serão comunicados com antecedência razoável, e a continuidade do uso após a vigência implica concordância com os novos valores.
• ·Tributos eventualmente incidentes sobre a assinatura serão suportados conforme a legislação aplicável.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

• ·Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): tratando-se de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (à distância), a Agência pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura do contrato ou do primeiro pagamento, com restituição dos valores eventualmente pagos nesse período, na forma da lei.
• ·O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer tempo, pelos canais disponíveis na Plataforma ou pelo contato indicado nestes Termos.
• ·Salvo no exercício do direito de arrependimento acima, o cancelamento não gera reembolso proporcional do ciclo já pago: o acesso permanece ativo até o fim do período já faturado, cessando a renovação automática a partir de então.
• ·Após o encerramento da assinatura, o tratamento e a retenção do Conteúdo da Agência observarão os prazos descritos na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável e condutas vedadas

A Agência e os Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de boa-fé, em conformidade com a lei e com estes Termos. É expressamente vedado, a título exemplificativo:

• ·Utilizar o Atlas para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• ·Tentar acessar, visualizar, copiar ou interferir em dados, contas ou ambientes de outras Agências (tenants). O isolamento entre Agências é garantido por construção, e qualquer tentativa de contorná-lo constitui violação grave.
• ·Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar ou tentar extrair o código-fonte, a estrutura ou a lógica da Plataforma.
• ·Coletar dados de forma automatizada (scraping), raspar o catálogo, ou utilizar robôs, crawlers ou meios automatizados não autorizados.
• ·Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura, a segurança ou a disponibilidade da Plataforma, inclusive por meio de testes de intrusão não autorizados.
• ·Inserir vírus, código malicioso ou conteúdo que possa danificar a Plataforma ou terceiros.
• ·Utilizar os recursos de inteligência artificial para gerar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, enganoso, que viole direitos de propriedade intelectual ou que contrarie a finalidade legítima do serviço.
• ·Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados, fora do escopo da assinatura contratada.

A violação destas condutas poderá ensejar a suspensão imediata ou a rescisão da assinatura, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Responsabilidades da Agência como controladora de dados

No tratamento dos dados pessoais dos Clientes Finais, a Agência atua como controladora e o Atlas como operador, nos termos do Art. 5º, VII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em consequência, a Agência é responsável por:

• ·Definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos Clientes Finais que insere na Plataforma.
• ·Possuir base legal adequada para cada tratamento e, quando exigido, obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos Clientes Finais, especialmente quanto a dados pessoais sensíveis (por exemplo, informações de saúde, restrições alimentares e vacinas).
• ·Garantir a veracidade e a licitude dos dados cadastrados e atender às requisições dos titulares no que lhe couber.
• ·Cumprir as demais obrigações que a legislação de proteção de dados impõe ao controlador.

O Atlas trata os dados dos Clientes Finais exclusivamente em nome e conforme as instruções da Agência, observada a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, design, interfaces, marcas, logotipos, bases de dados, o catálogo curado e todos os elementos que a compõem são de titularidade exclusiva da UnderLab (ou de seus licenciadores) e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A assinatura confere à Agência uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciamento, restrita à utilização da Plataforma para os fins previstos nestes Termos e pelo prazo da assinatura. Nenhuma disposição destes Termos transfere à Agência qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou sobre o catálogo.

As marcas, nomes e sinais distintivos da UnderLab e do Atlas não podem ser utilizados pela Agência sem autorização prévia e por escrito, exceto no estrito necessário ao uso regular do serviço.

9. Dados e conteúdo da Agência

O Conteúdo da Agência pertence à própria Agência. A UnderLab não reivindica titularidade sobre esse conteúdo e o trata unicamente para prestar e aprimorar o serviço, conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

A Agência pode exportar seu Conteúdo a qualquer momento, nos formatos disponibilizados pela Plataforma, e pode solicitar a exclusão da conta e dos dados, observados os prazos de retenção legais e contratuais descritos na Política de Privacidade.

10. Serviços de terceiros e integrações

A Plataforma integra serviços de terceiros para entregar determinadas funcionalidades (por exemplo, processamento de pagamentos, busca de preços de voos e hotéis, rastreio de voos, inteligência artificial, hospedagem, e-mail e análise de uso). O uso desses serviços está sujeito às respectivas condições e políticas dos terceiros, e a UnderLab não responde por indisponibilidades, falhas ou alterações alheias ao seu controle.

• ·As informações de preços e disponibilidade de voos e hotéis obtidas por busca pública constituem referência de mercado e não representam garantia de tarifa, disponibilidade ou condição de consórcio. A confirmação cabe ao assessor junto aos fornecedores.
• ·Os recursos de inteligência artificial têm caráter de apoio à decisão. As sugestões geradas devem ser revisadas pelo assessor antes de qualquer uso ou envio ao Cliente Final, pois podem conter imprecisões.

11. Disponibilidade, SLA e manutenção

A UnderLab emprega os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e operante, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de terceiros (como provedores de hospedagem e conectividade). Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, que serão comunicadas quando possível, e manutenções emergenciais.

O validador anti-erro e demais verificações automatizadas constituem camada de apoio à decisão. A responsabilidade final pela conferência e pela emissão de documentos, reservas e informações ao Cliente Final é sempre do assessor e da Agência.

12. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A UnderLab não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de ato ou omissão da Agência, ou prejuízos resultantes do uso inadequado da Plataforma, de decisões comerciais da Agência ou de serviços de terceiros.

Em qualquer hipótese, e ressalvadas as situações em que a lei não admita limitação, a responsabilidade total e agregada da UnderLab perante a Agência fica limitada ao valor efetivamente pago pela Agência pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

13. Indenização

A Agência concorda em indenizar e manter a UnderLab, seus sócios, administradores e colaboradores, isentos de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, inclusive em razão do tratamento de dados pessoais realizado pela Agência na qualidade de controladora.

14. Suspensão e rescisão

• ·A UnderLab poderá suspender ou rescindir o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou ilícito, ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.
• ·A Agência poderá rescindir a assinatura a qualquer tempo, observado o disposto na cláusula de cancelamento.
• ·Encerrada a relação, cessa o direito de uso da Plataforma. O Conteúdo da Agência poderá ser exportado dentro do prazo de carência e será excluído conforme os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade, ressalvada a guarda de registros exigida por lei.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail e por aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. A data da última atualização consta no topo deste documento.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Código Civil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista, e, nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede da UnderLab, salvo disposição legal em contrário.

17. Disposições gerais

• ·Autonomia das cláusulas: a eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica as demais, que permanecem válidas e em vigor.
• ·Cessão: a Agência não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio da UnderLab. A UnderLab pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante comunicação.
• ·Tolerância: a eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos.
• ·Comunicações: as comunicações serão feitas pelos canais cadastrados (e-mail e avisos na Plataforma), considerando-se válidas as enviadas ao endereço informado pela Agência.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@atlas.travel. Questões relativas a privacidade e proteção de dados devem ser direcionadas ao Encarregado, conforme a Política de Privacidade.

Este documento é um modelo operacional e está sujeito a revisão jurídica antes do lançamento comercial definitivo. Os dados de identificação da empresa (razão social e CNPJ) serão preenchidos na versão final.